Informações do site do Senado e do Facebook da Secretaria Nacional de Igualdade Racial

Representantes indígenas e voluntários da ATINI no Congresso Nacional, no dia da aprovação

Depois de ter sito retirada da pauta na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal no último dia 12/09, a Lei Muwaji (PLC 119/2015) foi aprovada na quinta-feira (19) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

O Projeto de Lei homenageia a indígena Muwaji, que lutou para salvar a vida de sua filha que, por nascer com paralisia cerebral, foi destinada à morte. Há registros de que a prática conhecida como infanticídio indígena ocorra em, pelo menos, 13 etnias.

Crianças que nascem com algum tipo de deficiência, gêmeos ou filhos de mães solteiras, podem ser condenadas à morte. Muitos pais não querem aderir à prática, mas são obrigados.

A Lei Muwaji vem para dar esperança a esses pais, pois faz com que seja uma responsabilidade do Estado proporcionar políticas públicas às famílias indígenas que não querem sacrificar seus filhos em razão das práticas culturais.

Mulheres indígenas vítimas de violência doméstica ou abuso sexual e idosos indígenas vítimas de abandono também serão alcançados pela PLC 119/2015. O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.